Governo de Alagoas prorroga redução de ICMS sobre querosene de aviação e amplia malha aérea para alta temporada

O Governo de Alagoas assinou, nesta sexta-feira (3), a prorrogação dos regimes especiais que reduzem a base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) para as companhias aéreas Gol e Azul. O incentivo fiscal, com vigência até abril de 2027, condiciona o aumento da oferta de voos regulares no estado e assegura a continuidade de uma política tributária voltada à ampliação da malha aérea, ao fortalecimento do turismo e ao desenvolvimento econômico.

A formalização ocorreu durante solenidade no Palácio República dos Palmares e contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), como o secretário do Tesouro Estadual em exercício, Marcos Freitas, e a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira.

Durante o evento, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) apresentou dados sobre a malha aérea 2026/2027 e anunciou um incremento de mais de 40% na malha internacional para a alta temporada. Pela primeira vez, quatro companhias aéreas irão operar voos diretos da Argentina para Alagoas, totalizando 139 voos no período. Com isso, o estado alcança a maior malha aérea internacional de sua história.

O secretário do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro, que representou o governador Paulo Dantas, destacou a importância da parceria com as companhias aéreas. “As condições especiais já trouxeram cerca de 184 voos para o estado, o que resulta em mais visitantes e torna Alagoas ainda mais atrativa, contribuindo para o crescimento contínuo do turismo e da economia”, afirmou.

A política tributária conduzida pela Sefaz estabelece que a redução da carga tributária para aquisição do QAV está condicionada ao cumprimento de critérios, como o aumento da oferta de voos. A medida segue as regras da Instrução Normativa SEF nº 22/2019, que vincula a manutenção do benefício ao incremento da malha aérea.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou os impactos da iniciativa. “A prorrogação dos regimes especiais garante a continuidade de uma política tributária estratégica para Alagoas. Ao proporcionar maior previsibilidade às companhias aéreas, o Estado cria condições para ampliar a malha aérea, aumentar a competitividade do destino e estimular o desenvolvimento econômico, com impactos positivos para o turismo, a geração de empregos e a arrecadação estadual”, afirmou.

A redução do ICMS sobre o combustível permite que as companhias invistam mais recursos no estado, viabilizando a ampliação das operações. Para o secretário de Turismo, Paulo Kugelmas, a parceria entre o poder público e a iniciativa privada tem gerado resultados concretos.

“Menos impostos significa mais voos chegando ao estado. Somente a Azul traz o incremento de 41 voos dedicados no mês de julho. O Governo investe na promoção do destino em eventos nacionais e internacionais, fortalecendo toda a cadeia turística e gerando emprego e renda para os alagoanos”, destacou.

Representantes das companhias aéreas também reforçaram a importância da renovação do incentivo. A especialista em relações institucionais da Azul, Beatriz Velar, afirmou que a medida fortalece a parceria com o estado e contribui para uma malha aérea robusta. Já o head de relações institucionais da Gol, Marcos Tognato, destacou que a empresa conseguiu ampliar em 10% a oferta de voos em relação ao ano passado, reflexo direto do acordo.

A iniciativa também tem repercussão internacional. A diretora da operadora portuguesa Solférias, Sandra Regatero, destacou a ampliação das operações entre Portugal e Alagoas, com voos fretados saindo de Lisboa e Porto, incluindo uma programação inédita durante o verão europeu de 2026. Já o diretor do Grupo CVC na Argentina, Diego Garcia, confirmou novos fretamentos ligando Córdoba e Rosário a Maceió na alta temporada 2026/2027.

Com vigência até 30 de abril de 2027, conforme o Convênio ICMS nº 25/2025, a política de incentivo ao transporte aéreo garante segurança jurídica às companhias e reforça a estratégia do Governo de Alagoas de consolidar o estado como um dos principais destinos turísticos do país.