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São Mateus, ES
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, recuperou R$ 180,2 mil aos cofres públicos estaduais em uma única fiscalização realizada nesta segunda-feira (15), no município de São Mateus. O valor total do auto de infração, entre lançamento de impostos devidos e multas aplicadas, foi prontamente recolhido.
O transporte de uma carga de 1.860 caixas de conhaque sem a documentação fiscal foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que comunicou a irregularidade à Subgerência Fiscal da Região Nordeste, em Linhares. No local, auditores fiscais comprovaram a ausência dos documentos fiscais e lavraram o auto de infração.
Foi a segunda vez, apenas neste mês, em que a parceria entre a Sefaz e a PRF resultou na recuperação de recursos que seriam sonegados aos cofres públicos do Estado. Na última sexta-feira (12), a Receita Estadual aplicou auto de infração no valor de R$ 55,3 mil, após os policiais rodoviários federais flagrarem o transporte de uma carga com 11.040 garrafas de 1 litro de cerveja sem documento fiscal, em Linhares.
O auditor fiscal André Santana, da Subgerência Fiscal da Região Nordeste, observou que as ações de fiscalização coíbem a concorrência desleal, além de assegurar ao Estado a preservação de suas receitas, recursos necessários para a implementação de políticas públicas. Além disso, destacou a importância da união de esforços para que esse trabalho seja mais efetivo. “A parceria com a PRF é fundamental para que a fiscalização alcance mais pontos no interior do Estado”, disse.
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