Projeto institui política de educação preventiva contra a hanseníase

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (29) o projeto de lei nº 2540/2022, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui o Política Distrital de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito. O texto ainda precisa passar por outras comissões, antes de ser apreciado no plenário da Câmara.

O projeto estabelece os objetivos da política: reduzir o processo de exclusão social dos portadores de hanseníase; estimular ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas com a hanseníase; incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas para a prevenção e a erradicação da hanseníase; divulgar periodicamente informações científicas e éticas em defesa da cidadania da população portadora de hanseníase, e firmar convênios com órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada a fim de estabelecer trabalhos conjuntos acerca da hanseníase.

A proposta prevê ainda a implantação de sistema de coleta de dados sobre os portadores de moléstia visando a obtenção de informações sobre a população atingida pela moléstia; detecção do índice de incidência da moléstia, e contribuição para o aprimoramento das pesquisas científicas do setor.