O presente Decreto estabelece as normas para a realização de Concurso de Remoção para Professores de Rede Municipal de Ensino do Município de Ibiraçu, considerando o Art. 33 da Lei Municipal nº 3.643/2015, de 16 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município de Ibiraçu, do Estado do Espírito Santo.
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