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Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica
Notificações deverão ser emitidas em dias úteis das 8 às 17 horas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva
Proposta também atinge posse de político eleito; a Câmara dos Deputados analisa o assunto
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência
Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora
O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá...
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova
Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas
Crédito fiscal é um valor que a empresa pode deduzir do imposto a ser pago; a Câmara dos Deputados estuda a proposta
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil
Contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda o valor destinado à pesquisa; a Câmara dos Deputado estuda o assunto
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Iluminação verde no Congresso Nacional celebra o Dia Mundial da Optometria
A fachada do Congresso Nacional recebe iluminação verde neste domingo (23) e na segunda-feira (24) em celebração ao Dia Mundial da Optometria, come...
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Revogação da Lei de Alienação Parental tem apoio de parlamentares de espectros políticos opostos
Projeto que revoga a lei, que completa 15 anos em 2025, avança na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto cria nova lei sobre educação ambiental nas escolas
Atualmente, o tema é regulamentado pela Lei 9.795/99, que criou a Política Nacional de Educação Ambiental
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano
Recursos serão destinados principalmente ao programa Pé-de-Meia e à Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Deputado defende ampliar direitos de agentes de saúde e de combate a endemias
O Brasil tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade; proposta em análise na Câmara prevê aposentadoria especial para agentes
Câmara
Há 1 ano
Em Câmara dos Deputados
Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência
O Projeto de Lei 107/25 assegura ao passageiro com deficiência prioridade no embarque e no desembarque de aeronaves e o direito de ocupar as primei...
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