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São Mateus, ES
A Câmara Municipal de Iúna aprovou o projeto onde as microempresas e empresas de pequeno porte, quando da renovação do Alvará de Funcionamento, desde que permaneçam na mesma atividade empresarial, local e sem alteração societária, terão a renovação automática e serão dispensados do pagamento das taxas correspondentes.
A nova legislação estabelece que, a partir de agora, a renovação do Alvará de Funcionamento passará a ser automática, eliminando a necessidade de protocolos anuais repetitivos, desde que a empresa mantenha as condições de sua abertura.
O principal destaque da proposta é o alívio financeiro para o empreendedor. As empresas contempladas serão dispensadas do pagamento das taxas de renovação. A cobrança das taxas de alvará ocorrerá apenas quando a empresa é aberta pela primeira vez, quando o empreendedor mude o ramo de atividade e se houver alteração física do local ou na estrutura dos sócios.
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