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São Mateus, ES
A Prefeitura de João Pessoa, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), publicou no Diário Oficial do Município o Edital nº 001/2026, que trata da seleção de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes na Capital.
O edital é direcionado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devidamente cadastradas e habilitadas junto ao CMDCA-JP, com propostas a serem financiadas por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no mês de março, no período de 23 a 29 de março, de forma presencial, na sede do Conselho, localizada na Casa dos Conselhos. O CMDCA-JP alerta que não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido, sendo fundamental que as instituições interessadas fiquem atentas ao calendário definido no edital.
Os projetos apresentados devem estar alinhados às políticas públicas voltadas à infância e adolescência, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normativas nacionais e municipais que regem a área.
O documento completo, com todas as informações sobre critérios de participação, documentação exigida e prazos, está disponível no Diário Oficial do Município . Após o encerramento das inscrições, as propostas passarão pelas etapas de análise documental e habilitação, conduzidas por comissão específica designada pelo Conselho, conforme cronograma previsto no edital.
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