Governo de Sergipe avança em deliberações sobre política urbana durante reunião ordinária do ConCidades

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), promoveu, na manhã desta segunda-feira, 22, a IV Reunião Ordinária do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/SE). Realizada no auditório da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), a reunião deu continuidade à deliberação de pautas relevantes ao desenvolvimento da política urbana de Sergipe iniciada durante os encontros anteriores.

A programação integrou sessões dedicadas à atualizações sobre demandas realizadas pelo Conselho e à apresentação das deliberações que foram realizadas nas reuniões promovidas pelas câmaras técnicas. Além disso, a reunião garantiu avanços à organização do conselho por meio de uma eleição para a composição da Comissão de Coordenação Interna.

O secretário da Seplan, Julio Filgueira, destacou a importância do colegiado para o fortalecimento do desenvolvimento urbano. “Seguimos fortalecendo essa instância que é absolutamente necessária para avançar no tema do desenvolvimento urbano das cidades, que envolve habitação, sustentabilidade, infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana, e tantos outros temas que fazem com que a gente exerça, de fato, nosso direito às cidades com inclusão, soberania, com cidadania”, enfatizou.

Entre os informes, destacou-se a realização de consulta, feita junto ao Ministério das Cidades (MCID) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para viabilizar uma Conferência Extraordinária das Cidades no estado. Geralmente realizada junto à etapa nacional, a Conferência das Cidades permite a elaboração de propostas para a melhoria da política de desenvolvimento urbano. Com um aval positivo, o ConCidades ainda irá determinar os detalhes para a sua realização posterior. Além disso, foi apresentada também a resposta da PGE quanto se há restrições para a realização das reuniões do conselho durante o período eleitoral.

A sessão dedicada às câmaras técnicas, por sua vez, contou com relatos e deliberações relacionados aos temas de Saneamento Ambiental; Mobilidade Urbana e Transporte; Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Territorial e Integração Nacional; Sustentabilidade Urbana e Mudanças Climáticas; Habitação e sobre a Região Metropolitana de Aracaju.

Conduzidas por um integrante de cada câmara, as apresentações trouxeram para o debate conjunto temas como a qualidade da água, mecanismos de transparência e fiscalização ativa, propostas para a solicitação de dados referentes à mobilidade urbana, transporte e planejamento urbano em Sergipe, bem como proposições de projetos relacionados à arborização e de um expediente para apresentar demandas referentes à habitação.

Para finalizar a programação da reunião, foram eleitos sete membros do ConCidades – cinco representantes da sociedade civil e dois do poder público – para compor a Comissão de Coordenação Interna. Essa estrutura interna objetiva auxiliar a Secretaria Executiva em demandas internas, como a organização das pautas e contribuir na articulação entre os segmentos que integram o conselho.

Sobre o ConCidades/SE

O ConCidades/SE é um órgão colegiado, deliberativo, consultivo e fiscalizador formado por representantes do poder público e da sociedade civil, como integrantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs). Por meio da participação social, o conselho visa uma discussão qualificada sobre temáticas que envolvem o desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial, e a proposição de iniciativas que auxiliem no fortalecimento da política urbana estadual.

A presidência e a coordenação do conselho são atribuídas à Seplan, responsável por prestar suporte administrativo e técnico para as suas atividades.

O ConCidades/SE dá continuidade às atividades desenvolvidas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), instituído em 2011 e reativado em agosto de 2025, por meio da Seplan e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). A alteração da nomenclatura foi oficializada pela Lei nº 9.927, promulgada em março de 2026, e decorreu da necessidade de adequação à nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), articulada durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, e ao Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257).

Os conselheiros do Cedurb, eleitos durante a Conferência Estadual das Cidades, realizada em agosto de 2025, passaram a integrar automaticamente o ConCidades/SE. No entanto, durante a realização da próxima conferência, a composição do conselho será renovada, como já era previsto, e ampliada, conforme definido na nova legislação.