‘Diário da Manhã’ aborda os 18 anos da Lei Seca e medidas da PRF para coibir infrações

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O inspetor Matheus Lima, chefe do Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF), participou, nesta terça-feira (23), do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM). Ele fez um relato sobre ação educativa em alusão aos 18 anos da Lei Seca no Brasil.

Durante a entrevista, o inspetor Matheus Lima explicou ao jornalista Ronald Segundo que a fiscalização da Lei Seca nas rodovias federais pela PRF adota tolerância zero para a combinação de álcool e direção. Os motoristas flagrados estão sujeitos a autuações rigorosas, retenção do veículo e, em casos mais graves, prisão em flagrante por crime de trânsito.

“Para nós, da PRF, a Lei Seca não é apenas uma lei. É uma ferramenta para preservar vidas. Por essa razão, reforçamos a importância da conscientização sobre os riscos da combinação entre álcool e direção”, declarou Matheus Lima.

Ele acrescentou que a PRF celebrou, na sexta-feira (19), a maioridade da lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a tolerância zero na fiscalização da mistura álcool e direção ao volante. Para marcar a data, foi realizada uma operação nacional de fiscalização e orientação aos motoristas sobre os riscos da embriaguez na condução de veículos.

Infração gravíssima

Popularmente conhecida como “Lei Seca”, a Lei 11.705, de 2008, zerou a margem que existia até então e que livrava de punição motoristas que dirigissem após o consumo de pequenas quantidades de álcool. Com a alteração do CTB, conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo passou a caracterizar infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. A legislação tornou a recusa em se submeter ao teste do etilômetro o equivalente ao teste positivo para embriaguez ao volante, com as mesmas sanções.

“É importante frisar que a Lei Seca impôs profundas mudanças no planejamento e no modelo de fiscalização da PRF e de outras forças. A regulamentação do etilômetro – equipamento capaz de aferir com precisão a quantidade de álcool presente no organismo por meio da análise do ar exalado dos pulmões (ar alveolar) – só aconteceu em 2011. Antes, o exame era feito por meio do bafômetro, um processo químico que identificava apenas a presença de álcool no motorista, mas não a quantidade. Por isso existia a tolerância eliminada pela lei”, explicou o inspetor.

Referência

Matheus Lima salientou que, passados 18 anos, a PRF tornou-se referência no combate à embriaguez ao volante nas rodovias federais. A Lei Seca entrou em vigor em 19 de junho de 2008 e representou um importante avanço para a segurança viária no Brasil ao estabelecer tolerância zero para a combinação de álcool e direção. “Ao longo desses 18 anos, a legislação contribuiu para a redução de sinistros graves e para a consolidação de uma cultura de maior responsabilidade no trânsito”, assinalou Matheus Lima.

Ele frisou ainda que ações educativas e de fiscalização são fundamentais para a construção de um trânsito mais seguro. Além de coibir infrações, essas iniciativas fortalecem a conscientização dos usuários das rodovias e reforçam a mensagem de que a segurança viária é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.