Prefeitura de Porto Velho consegue habilitação para saque do FGTS calamidade

Os moradores de Porto Velho residentes nas áreas atingidas pela inundação reconhecida pelo Governo Federal já podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A habilitação do município foi confirmada pela Caixa Econômica Federal, permitindo que os trabalhadores elegíveis realizem todo o procedimento de forma digital, por meio do aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iOS.

A medida decorre do reconhecimento da situação de emergência ocasionada pelas inundações que atingiram comunidades do município e representa um importante auxílio financeiro às famílias afetadas, contribuindo para a recuperação das perdas provocadas pelo desastre.

O prazo para solicitação do benefício segue até 17 de setembro de 2026, não havendo, até o momento, previsão legal para prorrogação.

Como solicitar?

O trabalhador deverá acessar o Aplicativo FGTS, selecionar a opção “Saques”, clicar em “Solicitar Saque” e escolher a modalidade “Calamidade Pública”, seguindo as orientações disponíveis no sistema.

Durante o procedimento, será necessário informar uma conta bancária para recebimento do valor e anexar os documentos exigidos.

Qual documentação necessária?

Entre os documentos aceitos para comprovação de residência estão:

* Contas de água, energia elétrica, telefone, internet ou TV por assinatura;

* Carnê de IPTU;

* Fatura de cartão de crédito;

* Correspondências bancárias;

* Correspondências de órgãos públicos;

* Outros documentos oficiais emitidos em nome do trabalhador.

Também serão aceitos documentos oficiais de identificação, como Carteira de Identidade (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteiras Profissionais com fé pública, Carteira de Trabalho, Passaporte Brasileiro, entre outros.

Caso o cidadão não possua comprovante de residência, poderá apresentar declaração emitida pela Prefeitura, atestando que reside em área afetada pelo desastre, conforme modelo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Atendimento e orientações

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC), está prestando orientações aos moradores das áreas atingidas para facilitar o acesso ao benefício e esclarecer dúvidas quanto aos documentos necessários e ao processo de solicitação.

“Essa habilitação representa um apoio importante para as famílias que enfrentaram os impactos da cheia do Rio Madeira. Nosso compromisso foi atuar junto aos órgãos competentes para garantir esse direito aos moradores das áreas atingidas. Agora, orientamos que todos os trabalhadores que se enquadram nos critérios façam a solicitação pelo aplicativo FGTS dentro do prazo. A Prefeitura seguirá ao lado da população, oferecendo orientação e apoio para facilitar o acesso a esse benefício” declarou o prefeito Léo Moraes.

O Diretor Executivo da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, Tenente Coronel PM Marcalo Duarte, disse que a habilitação representa mais uma importante medida de apoio às famílias atingidas pela cheia do Rio Madeira.

“A habilitação do município para o Saque Calamidade do FGTS representa uma conquista importante para as famílias afetadas pelas inundações. Esse recurso oferece um suporte financeiro imediato para que os trabalhadores possam iniciar a recuperação das perdas sofridas. Orientamos todos os moradores das áreas atingidas que verifiquem se atendem aos critérios e realizem a solicitação dentro do prazo estabelecido. A Defesa Civil permanece à disposição para prestar orientações e emitir, quando necessário, a declaração de residência prevista pela Caixa Econômica Federal.”

A Prefeitura lembra que o benefício deverá ser solicitado exclusivamente pelo aplicativo FGTS, sendo fundamental que o trabalhador providencie toda a documentação exigida para evitar pendências na análise do pedido.

Prazo final para solicitar o Saque Calamidade: 17 de setembro de 2026. Dúvidas e informações podem ser esclarecidas no telefone: (69) 98473-2112.

Texto:Defesa Civil de PVH.
Foto:Secom

Secretaria Municipal de Comunicação - Secom.