Câmara Municipal convoca vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira (03)

A pauta vai apreciar projeto voltado à sustentabilidade econômico-financeira e modicidade tarifária dos serviços públicos.

31/07/2026 às 14h40

Por: Redação Fonte: Câmara de Ibatiba - ES

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A Câmara Municipal de Ibatiba, em nome de seu presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo, convoca os vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária que vai acontecer na próxima segunda-feira, 03 de agosto, às 14 horas.

Na Ordem do Dia será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que institui subsídios aplicáveis aos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) no município de Ibatiba/ES, inclusive subsídio transitório e regressivo, em complementação ao regime tarifário previsto na Lei Municipal nº 1094, de 02 de abril de 2025.

Os subsídios de que se trata esta Lei têm por finalidade promover a modicidade tarifária, a capacidade de pagamento dos usuários, a universalização, a adequada prestação dos serviços e a sustentabilidade econômico-financeira do SMRSU.

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