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São Mateus, ES
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), deu início nesta sexta-feira, 7, ao processo derecadastramento obrigatório para todos os permissionários que atuam no serviço de transporte individual de passageiros da capital. A medida segueaté 30 de setembroe é uma das atribuições executivas do órgão municipal, responsável por planejar, organizar, regulamentar, fiscalizar e gerir o sistema de transporte local nos termos da Lei Municipal 8.537/2006.
A iniciativa visa sanar a necessidade da administração pública dediagnosticar o cenário real das concessões vigentes e efetuar a devida atualização cadastral dos trabalhadores. Além disso, o procedimento buscapromover a reordenação dos pontos de táxi distribuídos pelo município, alinhando a gestão do serviço às conveniências administrativas e ao interesse público.
Segundo o secretário da Segbel, Luciano de Oliveira, os dados levantados durante a convocação servirão como subsídio técnico fundamental paraavaliar a viabilidade de abertura de um futuro chamamento público voltado à concessão de novas vagas no município.
Para assegurar o suporte necessário aos profissionais ao longo do processo, a convocação ocorre em parceria com o Sindicato de Taxistas de Belém do Pará (Stabepa), entidade que estará disponível para prestar auxílio operacional e orientar os permissionários sobre eventuais dúvidas.
O formulário para preenchimento das informações estará acessível por meio deste link .
A Segbel ressalta que o não atendimento ao chamamento dentro do prazo fixado poderá acarretar as sanções administrativas e legais previstas na legislação em vigor.
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